Demissão de empregados.

Demissão de empregados

Principais Modalidades de demissão.

  • Demissão de empregado em contrato de experiência.
  • Demissão de empregado com aviso prévio
  • Demissão de empregado sem aviso prévio.
  • Demissão por justa causa.

 

Instruções para formalizar a rescisão.

Obs. A convenção coletiva é quem determina o prazo para que
a rescisão seja no sindicato. A rescisão deverá ser paga por meio de dinheiro
em espécie ou deposito bancário. Cheques não são admitidos.

Demissão de empregado em contrato de experiência.

Rescisão dentro do prazo de 90 dias de contrato de experiência.

Comunicar a contabilidade sempre com o mínimo 2 dias de antecedência para providenciar os documentos necessários para formalizar a demissão.

A quitação da demissão deve ser realizada no dia da rescisão do contrato de experiência.

Demissão de empregado com aviso prévio

O empregado trabalhará mais 30 (trinta) dias a partir da data do aviso.

Durante o aviso o empregado tem direito a:

Redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas, ou ficara, dispensado do trabalho nos últimos 7 (sete) dias.
Comunicar a contabilidade com no mínimo 1 dia de antecedência para providenciar a carta de aviso prévio. A rescisão deve ser quitada no dia seguinte a data do termino do aviso, o não pagamento da rescisão ate esse dia acarretará em pagamento de multa equivalente a um salário do empregado, que será paga ao funcionário.
Haverá multa de 50% sobre o saldo do FGTS.
Se a demissão for solicitada pelo empregado a multa do FGTS não será recolhida.

Demissão de empregado sem aviso prévio.

O empregado está dispensado do trabalho no dia em que receber o aviso. Ele pode ser dado a qualquer hora do dia durante o expediente de trabalho do empregado.
Antes de comunicar ao empregado a sua demissão, o aviso indenizado deve ser solicitado a contabilidade para o envio imediato da carta de aviso prévio indenizado. A dispensa do empregado deve ser feita somente após ele assinar o aviso.
O prazo para pagamento da rescisão é de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data de assinatura doaviso prévio.
O não pagamento da rescisão ate esse dia acarretará em pagamento de multa equivalente a um salário do empregado, que será paga ao funcionário.
Haverá multa de 50% sobre o saldo do FGTS.
Se a demissão for solicitada pelo empregado a multa do FGTS não será recolhida.

Demissão por justa causa.

O empregado está dispensado do trabalho no dia em que receber o aviso e não terá direito a receber férias e 13º que não estejam vencidos alem de não ter direito a saque do FGTS.
Antes de comunicar ao empregado a sua demissão, o aviso por justa causa deve ser solicitado a contabilidade para o envio imediato da carta de demissão por justa causa.
Não recomendamos o uso da demissão por justa causa sem que haja flagrante de falta grave e destacamos que a empresa tem que provar de forma irrefutável a  falta cometida pelo empregado, de acordo com a CLT.
Entrega de atestado médico falsificado para abonar falta poder ser punido com justa causa.

Recomendamos que cada empresa ou associação crie um regulamento interno com os deveres e direitos dos empregados e que a mesma seja rubricada por cada um dos funcionários na admissão.
O regulamento não pode desrespeitar a CLT e regras da convenção coletiva de trabalho da classe.

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